Incentivo fiscal. Já falamos em outros artigos sobre a carga tributária brasileira, uma das maiores do mundo, o que acaba se tornando um desestímulo para o empreendedorismo no Brasil.
Para driblar a complexidade da legislação tributária brasileira, que ainda pode ser dividido em esferas federais, estaduais e municipais, ainda é possível contar com os incentivos fiscais.
Nesse artigo você vai entender o que são esses benefícios e como um software de gestão fiscal inteligente fará toda a diferença na apuração dos resultados da sua empresa.
O que é incentivo fiscal?
O incentivo fiscal, também conhecido como benefício fiscal, é uma forma lícita, prevista em lei, de favorecer o empreendedorismo através de redução ou isenção de impostos.
Tais medidas podem abranger as três esferas – federais estaduais e municipais – e pode ser dividido entre incentivo regional e social.
Desta forma, entende-se que os incentivos fiscais estimulam as empresas a se tornarem mais competitivas e a impulsionar seu crescimento no mercado.
Como funciona o incentivo fiscal?
Basicamente o incentivo fiscal é uma forma de redução ou isenção de impostos, em que a empresa adota um ou mais projetos sociais, destinando parte do valor que seria pago ao governo através da arrecadação de impostos, revertido em investimento social.
Entre os benefícios do incentivo fiscal, podemos citar os mais comuns:
- Amortizações;
- Crédito presumido;
- Deduções;
- Isenção total do tributo;
- Redução da base de cálculo;
- Redução de alíquotas
Quais são os tipos de incentivo fiscal?
No Brasil, a premissa para fazer uso do incentivo fiscal federal é o tipo de tributação da empresa. Somente pessoas jurídicas optantes pelo sistema de tributação com base no “Lucro Real” é que podem se beneficiar dos incentivos fiscais federais.
Impostos que incidem os Incentivos fiscais federais:
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Em se tratando das esferas estaduais e municipais, o tipo de tributação é irrelevante, portanto, este fator não interfere na apuração dos impostos ou dos incentivos fiscais.
Impostos que incidem os Incentivos fiscais estaduais:
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Impostos que incidem os incentivos fiscais municipais:
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;
- ISS – Imposto sobre Serviços
Como um software de gestão fiscal pode ajudar sua empresa a calcular sua carga tributária de forma eficiente e precisa?
Os benefícios fiscais estão relacionados aos tributos, impostos ou contribuições. Você conhece todos seus direitos sobre os incentivos fiscais?
Nossa legislação tributária é extremamente complexa e um software de gestão fiscal, além de determinar com exatidão todas as suas obrigações perante o fisco, ainda trabalha de forma inteligente e prevê todo tipo de incentivo fiscal a que você tem direito.
Com o uso de um software de gestão fiscal inteligente, você é favorecido com a desoneração de tributos, permite rigor na apuração das obrigações e ainda não corre risco por não estar em conformidade com a legislação tributária.
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